Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Empresa / Nós / Nosso: Plumb Line Studio, prestadora dos serviços de consultoria em gestão da qualidade.
• Cliente / Você: pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Empresa.
• Serviços: as modalidades de consultoria descritas em proposta ou contrato firmado entre as partes.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais anexos assinados pelas partes.
• Conteúdo: materiais, documentos, guias, modelos e demais produtos entregues no âmbito dos Serviços.
• Site: o website da Plumb Line Studio disponível em www.plumbline.blog.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços, seja por meio de proposta assinada, pagamento de honorários ou uso das ferramentas e materiais disponibilizados, configura aceitação integral destes Termos.

Para contratar nossos Serviços, é necessário ter capacidade legal para firmar obrigações civis e, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou atuar em nome de pessoa jurídica devidamente constituída.

3. Descrição dos Serviços

A Plumb Line Studio oferece serviços de consultoria em gestão da qualidade voltados a organizações que desejam aprimorar seus processos internos. As modalidades disponíveis são:

• Revisão de Práticas de Qualidade: análise das práticas de qualidade em uso pela equipe, com entrega de relatório de pontos fortes e oportunidades de melhoria.
• Design de Processos de Qualidade: elaboração colaborativa de rotinas e documentação de qualidade adequadas à realidade operacional do cliente, com sessões de trabalho e guia escrito.
• Programa de Gestão da Qualidade: engajamento de múltiplas semanas para estabelecer hábitos e rotinas de qualidade em diferentes equipes, com documentação prática entregue progressivamente.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta escrita previamente aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seus processos internos.
• Disponibilizar acesso às equipes e documentos necessários ao escopo acordado.
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto.
• Respeitar os cronogramas e prazos definidos em conjunto com a Empresa.
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos legítimos e em conformidade com este Acordo.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido sem autorização prévia e escrita da Empresa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo elaborado pela Plumb Line Studio — incluindo metodologias, modelos, guias e documentação — permanece de propriedade da Empresa, salvo disposição contrária expressa em contrato.

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada aos fins acordados no projeto contratado. Essa licença não autoriza sublicenciamento, revenda ou uso externo ao contexto organizacional do Cliente.

A marca, o logotipo e os materiais institucionais da Plumb Line Studio são protegidos. Seu uso requer autorização prévia e escrita.

6. Condições de Pagamento

Os honorários são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. Salvo indicação diferente:

• O pagamento é realizado em Reais (BRL), conforme condições descritas na proposta.
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do pagamento ou parcela inicial acordada.
• Atrasos no pagamento podem suspender a prestação dos Serviços, sem prejuízo à Empresa.
• Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto serão avaliadas e podem implicar ajuste de valor.

Cancelamentos solicitados após o início dos trabalhos serão analisados conforme o progresso já realizado; os valores correspondentes a etapas concluídas não são reembolsáveis.

7. Entrega e Prazo

Os prazos são estimados na proposta e dependem da colaboração ativa do Cliente. A Plumb Line Studio envidará seus melhores esforços para cumprir os cronogramas, mas variações decorrentes de fatores externos ou de atraso do Cliente não acarretam responsabilidade à Empresa.

Alterações de escopo, dificuldades de acesso a informações ou indisponibilidade de contatos do Cliente podem impactar os prazos, o que será comunicado de forma transparente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a tratar com sigilo as informações confidenciais recebidas no curso do projeto. Consideram-se confidenciais os dados, documentos, processos internos e estratégias compartilhados durante a prestação dos Serviços.

Essa obrigação persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do Acordo, salvo disposição contratual diversa.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados com dedicação técnica e cuidado, mas não configuram prestação de serviços regulamentados de natureza jurídica, contábil, financeira ou médica.

A Plumb Line Studio não assume responsabilidade por resultados operacionais específicos decorrentes da implementação das recomendações, uma vez que a execução das mudanças cabe ao próprio Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa perante o Cliente excederá o valor total efetivamente pago pelo projeto contratado.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Plumb Line Studio de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo, da violação destes Termos ou de atos praticados por seus colaboradores ou representantes no contexto do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência de 15 (quinze) dias corridos.

A Empresa pode suspender ou encerrar o Acordo imediatamente em caso de descumprimento dos Termos pelo Cliente, inadimplência ou conduta que dificulte a prestação dos Serviços.

Encerrado o Acordo, as obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual permanecem válidas.

12. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscam, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta.

Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba - SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a este Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Empresa.

14. Alterações nestes Termos

A Plumb Line Studio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência razoável pelo site ou por e-mail.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro 2100, Centro, Sorocaba - SP, 18035-005
• Telefone: +55 15 99462-8051